A Lei n°11.738/08 estabelece o salário mínimo do magistério público em R$950,00. Não preciso lembrar que nossa então governadora, Yeda Crusius (PSDB), foi contra o mínimo irrisório que essa lei estabeleceu. Também não preciso lembrar que, no mesmo ano, Yeda aumentou seu próprio salário de R$7.140,70 para R$17.343,14. (Veja aqui a reportagem da Folha sobre o assunto. Observe também que o deputado Alexandre Postal (PMDB) classificou de irrisório o salário anterior da governadora. Aparentemente ele e eu discordamos do significado de irrisório, pois, como se pode ler logo no início desse post, foi esse o adjetivo que usei para qualificar o salário dos professores.) Mas deixemos de lado essas controvérsias passadas: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, movida pela governadora do nosso estado e pelos governadores do Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Ceará ainda não teve sua decisão final proferida. Esperemos que tudo dê certo.
O que eu realmente queria discutir nesse post é a iniciativa de Cristovam Buarque (PDT-DF) e de Pedro Simon (PMDB-RS), que andaram escrevendo um projeto de lei que altera o artigo 5° da Lei 11.738/08 – aquela da confusão com a Yeda – vinculando o salário dos professores públicos ao salário dos senadores. (Leia o projeto aqui.)
É óbvio que eu acho a iniciativa louvável: se aprovado, esse projeto de lei aumentaria o salário mínimo dos professores de R$1.024,00 para R$1.656,62 automaticamente, pois prevê que o aumento que os senadores se deram no fim de 2010 seja considerado no cálculo dos vencimentos dos professores. E o mais legal é que, toda a vez que os senadores se dessem um aumento escandaloso, como os 61,78% de dezembro do ano passado, nós, professores, receberíamos o mesmo percentual de reajuste.
Contudo, é também bastante óbvio que o projeto é inviável. Um estudo recente publicado pela UNESCO calcula que somos 2.803.761 professores no Brasil. Dar um aumento dessa magnitude para todos nós colocaria as contas públicas em perigo. Ou seja, infelizmente, dar aumentos de 61,78% para 81 senadores é bem mais viável que dar o mesmo aumento para os mais de 2.8 milhões de professores. Aprovado, o melhor que esse projeto faria pela sociedade seria freiar um pouco a ganância dos homens públicos, que não poderiam mais se dar aumentos astronômicos como o de dezembro passado, sob o risco de quebrar o país. Por outro lado, nós, professores, pobres coitados, nunca mais teríamos um aumento. Apesar de vestir uma máscara de mudança justa e para o melhor de todos, esse projeto acabaria por deixar a nós, professores, na mesma. Continuaríamos enfrentando os mesmos problemas salariais que temos enfrentado há anos. (Isso até que alguém conseguisse provar que a vinculação entre os reajustes de professores e senadores é inconstitucional.)
Um projeto assim cheira a populismo barato: é que, com a imprensa alardeando a plenos pulmões o fracasso de nossa escola, a população passa a demandar do poder público uma educação de melhor qualidade. Qualquer político que apóie, ou, nesse caso, proponha um projeto como esse, tem o direito de se apresentar para a população como o defensor da educação num país de políticos corruptos e degenerados. Esse bom samaritano, capaz de lutar contra a corrente e propor um aumento digno para os miseráveis professores, deve ser respeitado e receber os votos que merece por sua posição política de paladino da escola. Isso tudo, apesar de seu projeto ser economicamente inviável.
Temos que estar atentos a esse tipo de atitude. Mudanças têm de vir, mas também têm de ser pensadas com cuidado.
Publicado em 02/02/2011
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